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D.O. nº27588 de 12/09/2019
Águas da Pedra SA 11092019 Ata AGE PV 4871
D.O. nº27588 de 12/09/2019

Águas da Pedra SA 11092019 Ata RCA PV 4872

D.O. nº27588 de 12/09/2019
PUBLICAÇÃO

CNPJ Nº. 08.768.414/0001-77

CNPJ Nº. 08.768.414/0003-39

 NIRE Nº. 51.300.008.637

NIRE Nº. 53.9.0033140-6

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENERGÉTICA ÁGUAS DA PEDRA S.A., REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2019.

Aos 20 dias do mês de agosto de 2019, às 16 horas, na filial da Companhia, reuniu-se o Conselho de Administração da Energética Águas da Pedra S.A., com a totalidade dos membros ao final assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre: PERMANÊNCIA DIRETOR TÉCNICO DA COMPANHIA - Em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, artigo 26, § 3º, onde estabelece que “Em caso de renúncia, destituição ou término do mandato, os membros da Diretoria permanecerão nos cargos até a posse dos seus sucessores”. Deliberação: Os membros do Conselho de Administração aprovaram a permanência do atual Diretor Técnico, Sr. Enio Ferreira Bocorny, brasileiro, casado, engenheiro civil, natural de Porto Alegre/RS, portador da carteira de identidade n° 5.060 CREA/DF, inscrito no CPF/MF sob o n° 167.939.510-68, residente e domiciliado na SQSW Q.100, bloco G, apartamento nº 602, Setor Sudoeste, Brasília/DF, que declara para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/1976, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia e que não é pessoa impedida por lei ou condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação nos termos do Art. 1.011, §1º do Código Civil, conforme Declaração de Desimpedimento e Termo de Posse. São anexos e parte integrante deste ato a Declaração de Desimpedimento (Anexo I) e o Termo de Posse (Anexo II). Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Sres. Marcelo José Cavalcanti Lopes, José Paulo Werberich, João Henrique de Araujo Franklin Neto, Orlando Henrique Costa de Oliveira e por mim, Felipe dos Santos Moreira, que secretariei os trabalhos, a redigi e encerro com minha assinatura. Brasília/DF, 20 de agosto de 2019. Anexo I - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: Enio Ferreira Bocorny, brasileiro, casado, engenheiro civil, natural de Porto Alegre/RS, portador da carteira de identidade n° 5.060 CREA/DF, inscrito no CPF/MF sob o n° 167.939.510-68, residente e domiciliado na SQSW Q.100, bloco G, apartamento nº 602, Setor Sudoeste, Brasília/DF, mantido no cargo de Diretor Técnico da Energética Águas da Pedra S./A., por meio da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 20 de agosto de 2019, declara, para os devidos fins de direito que não é pessoa impedida por lei ou condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação nos termos do Art. 1.011, §1º do Código Civil. Declara ainda que está em dia com suas obrigações sociais, não estando submetido a nenhum e qualquer processo disciplinar/ético. Brasília/DF, 20 de agosto de 2019. Anexo II - TERMO DE POSSE DE MEMBRO DA DIRETORIA: O abaixo assinado, Sr. Enio Ferreira Bocorny, brasileiro, casado, engenheiro civil, natural de Porto Alegre/RS, portador da carteira de identidade n° 5.060 CREA/DF, inscrito no CPF/MF sob o n° 167.939.510-68, residente e domiciliado na SQSW Q.100, bloco G, apartamento nº 602, Setor Sudoeste, Brasília/DF, mantido no cargo de Diretor Técnico da Energética Águas da Pedra S./A. (“Sociedade”), até a conclusão do processo de recondução, por meio da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 20 de agosto de 2019. O Diretor é mantido no seu cargo mediante assinatura do presente termo, o qual será lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. O Diretor ora investido, nos termos do art. 147 da Lei nº. 6.404/76, declara, sob as penas da lei, que: (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para Argos de administração de companhia aberta; (iii) atende ao requisito de reputação ilibada; e (iv) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Companhia. Para efeitos de recebimento de citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, o Diretor informa o endereço SIA Trecho 3/4, Lotes 625/695, Bloco “A”, Sala 128, Edifício Centro Empresarial, Zona Industrial, Brasília/DF |CEP: 71.200-030. Brasília/DF, 20 de agosto de 2019. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. Certifico registro sob o nº 2179313 em 03/09/2019 da Empresa ENERGETICA ÁGUAS DA PEDRA S.A., Nire 51300008637 e protocolo 191449466 - 30/08/2019. Autenticação: 46732CEDCF4A2B0DDCC9113835FB5D 6363564E. Júlio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral.

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