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D.O. nº27587 de 11/09/2019
PUBLICAÇÃO LO SEMA MT JARDIM EUROPA CANARANA MT
D.O. nº27587 de 11/09/2019

Publicação

D.O. nº27587 de 11/09/2019
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REQUERIMENTO

ENCOMIND ENGENHARIA LTDA., CNPJ n.° 14.915.029/0001-08, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 02/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água - Captação Superficial, localizada no Rio Mutuca, zona rural do município de Cuiabá-MT, coordenadas geográficas 15°21’55.15”S e 55°57’21.54”O, com vazão de 0,00278 m³/s com finalidade de umedecimento de vias para terraplenagem.

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