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D.O. nº27585 de 09/09/2019
Set19 Edital de Convocação IPGP DO PUB
D.O. nº27585 de 09/09/2019

OUTORGA DE DIREITO DE USO DE AGUA

D.O. nº27585 de 09/09/2019
PUBLICAÇÃO OI

OUTORGA DE DIREITO DE USO DE AGUA

EMERSON DE FREITAS MORITA, brasileiro, divorciado, empresário, portador do documento RG Nº 581.488 SSP / MT, CPF 537.993.561 / 34, residente e domiciliado em  Lucas do Rio Verde - MT, proprietário de imóvel urbano, identificado conforme consta no documento - Instrumento Particular de Compra , Venda e Cessão de Direitos Possessórios e de Ação a Herança, torna público que requereu junto à SEMA - MT, Cadastro como Usuário Insignificante de Agua, com captação de 1,5 litros / Segundo, que será feito no Ponto Coordenadas S 13º 03’ 53,81’’ - WO 55º 54’ 41,82’’, para suprir no atendimento de suas necessidades dentro do imóvel, podendo usar na Irrigação Simplificada com cultivo de plantas frutíferas e pequena piscicultura, conforme exigências pertinentes.

LICENÇA AMBIENTAL

EMERSON DE FREITAS MORITA, brasileiro, divorciado, empresário, portador do documento RG Nº 581.488 SSP / MT, CPF 537.993.561 / 34, residente e domiciliado em  Lucas do Rio Verde - MT, proprietário de imóvel urbano, identificado conforme consta no documento - Instrumento Particular de Compra , Venda e Cessão de Direitos Possessórios e de Ação a Herança, torna público que requereu junto à SEMA - MT, Licença Ambiental, para realizar atividades de Irrigação simplificada e piscicultura , numa área de 1.155m²(Reservatório), dentro de sua área, sempre em conformidade com as Legislações pertinentes.

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