Aguarde por favor...
D.O. nº27583 de 05/09/2019
PORTARIA Nº 182/GS/SINFRA/2019.
D.O. nº27584 de 06/09/2019

Portaria n 2092019 DOE

D.O. nº27584 de 06/09/2019
Portaria nº 1832019 Designação de fiscal

PORTARIA CONJUNTA Nº 209/2019/CGE-COR/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a justificativa do pedido de substituição de membros da comissão do PAR nº 613830/2017;

Considerando a necessidade de prorrogação de prazo extraordinário para dar continuidade aos trabalhos instrutórios;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. 1º Convalidar os atos processuais praticados até a presente data;

Art. 2º Substituir os servidores Thais Garcez da Luz Aguila e Paulo Alexandre Jesus Gomes da Silva, pelos servidores Jonathas Cosme Melo Silva e Dionizio Alves de Souza, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do PAR supracitado, passando a tríade processual a ser composta pelos servidores abaixo listados, sendo presidido pelo primeiro:

I - Flávio Lima de Oliveira;

II - Jonathas Cosme Melo Silva;

III - Dionizio Alves de Souza.

Art. 2º Prorrogar o prazo legal para finalização dos trabalhos, concedendo 180 (cento e oitenta) dias, com efeitos a partir da publicação desta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2019.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

EMERSON HIDEKI HAYASHIDA

Secretário Controlador-Geral do Estado
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital