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RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS ATOS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2019/DETRAN/MT.

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas RATIFICA e HOMOLOGA os atos da Inexigibilidade de Licitação nº 07/2019, processo nº 349834/2019, nos termos do artigo 25, inciso II, c/c ao art. 13, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993.

OBJETO: Aquisição de vagas no curso "Gestão Tributária de Contratos e Convênios - Incluindo Abordagem sobre a EFD-REINF" para qualificação dos servidores da Gerência de Execução Financeira do DETRAN/MT.

CONTRATADO: OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA - CNPJ 09.094.300/0001-51.

VALOR TOTAL: R$5.960,00 (cinco mil novecentos e sessenta reais).

Cuiabá/MT, 04 de setembro de 2019.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente em Substituição

DETRAN/MT