Legislação

D.O. nº27581 de 03/09/2019
PORTARIA N°9112019 FISCAL CONT 0402018

D.O. nº27581 de 03/09/2019

PORTARIA N°9102019 FISCAL CONT 0042017

D.O. nº27582 de 04/09/2019
PORTARIA Nº 0958 2019 DPG Comissão de Inspeção

PORTARIA 910/2019/SDPG

FISCAIS DO CONTRATO Nº 004/2017

Origem: 5987/2019

Fiscais do Contrato:

Servidora Titular designada: Dra. Carolina Renee Pizzini Weitkiewic - Defensora Pública

Servidor substituto designado: Dr. Paulo Sergio Silva de Queiroz - Defensor Público

Objeto: Locação de imóvel urbano com 305,53m², para funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em Água Boa - MT.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

LOCATÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

LOCADOR: ROSELI MIRIAM KLEIN

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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