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D.O. nº27580 de 02/09/2019

RESOLUÇÃO CRCMT Nº 469 2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO

RESOLUÇÃO CRCMT Nº 469/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2019 do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a análise da execução orçamentária, em que foi verificada a necessidade de proceder à suplementação de dotação orçamentária; Considerando a adequação do Plano de Trabalho para o exercício de 2019, em conformidade com as ações e decisões do Plenário do CRCMT. Considerando o Parecer nº 010/2019, favorável, da Câmara de Controle Interno do Conselho Regional de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art.1º Aprovar a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), nas seguintes dotações:

SUPLEMENTA                                                     

6.3.1 DESPESAS CORRENTES 238.750,00

6.3.1.2 Benefícios Assistenciais 15.800,00       

6.3.1.2.01 Benefícios Assistenciais 15.800,00                  

6.3.1.2.01.01.001   Auxílio Educação 1.100,00                

6.3.1.2.01.01.002   Auxílio Creche 14.700,00                    

6.3.1.3     Uso de Bens e Serviços  205.950,00 

6.3.1.3.01 Material de Consumo 11.460,00                       

6.3.1.3.01.01.010   Materiais Elétricos telefonia 600,00                   

6.3.1.3.01.01.014   Uniformes, Tecidos e Aviamentos 10.860,00                  

6.3.1.3.02 Serviços  194.490,00                         

6.3.1.3.02.01.005   Serviços de Informática   10.000,00                  

6.3.1.3.02.01.011   Serviços de Seleção, Treinam. e Orient. Prof.  8.900,00                                

6.3.1.3.02.01.022   Demais Serviços Profissionais   3.500,00                        

6.3.1.3.02.01.026   Locação de Bens Móveis, Máquinas e Eq.  10.000,00                    

6.3.1.3.02.01.030   Manutenção de Bens Imóveis   17.700,00                        

6.3.1.3.02.01.037   Serviços de Internet   8.000,00                          

6.3.1.3.02.03.001   Diárias - Funcionários 25.461,50                      

6.3.1.3.02.03.002   Diárias - Conselheiros 38.958,50                      

6.3.1.3.02.03.003   Diárias - Colaboradores 43.735,00                    

6.3.1.3.02.04.001   Passagens - Funcionários 12.657,50                               

6.3.1.3.02.04.002   Passagens - Conselheiros 15.577,50                               

6.3.1.9     Outras Despesas Correntes 17.000,00             

6.3.1.9.01 Demais Despesas Correntes 17.000,00                          

6.3.1.9.01.01.002   Indenizações, Restituições e Reposições 17.000,00                     

6.3.2 DESPESAS DE CAPITAL 103.250,00

6.3.2.1 Investimentos 103.250,00       

6.3.2.1.03 Equipamentos e Materiais Permanentes 103.250,00                     

6.3.2.1.03.01.001   Móveis e Utensílios de Escritórios   1.000,00                 

6.3.2.1.03.01.002   Máquinas e Equipamentos     4.000,00                             

6.3.2.1.03.01.006   Equip. de Processamentos de Dados   98.250,00                          

TOTAL       342.000,00

Parágrafo único.  Os recursos utilizados para abertura dos créditos serão oriundos de anulações parciais de diversas rubricas orçamentárias e o superávit financeiro apurado no exercício anterior, em conformidade com os itens I e II do § 1º, art. 43 da Lei nº 4.320/1964, conforme evidenciado no quadro abaixo:

6.3.1 DESPESAS CORRENTES 207.000,00

6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 159.000,00     

6.3.1.3.01 Material de Consumo 11.460,00                       

6.3.1.3.01.01.001   Materiais de Expediente 6.000,00                     

6.3.1.3.01.01.002   Impressos, Formulários e Papéis 1.000,00                      

6.3.1.3.01.01.005   Bandeiras, Flâmulas e Placas 200,00                               

6.3.1.3.01.01.007   Materiais para Divulgação 400,00                     

6.3.1.3.01.01.008   Materiais de Informática 2.000,00                      

6.3.1.3.01.01.011   Materiais para Manut. De Bens Móveis 260,00                                

6.3.1.3.01.01.016   Mat.de Higiene, Limpeza e Conservação 600,00                            

6.3.1.3.01.01.018   Materiais de Distribuição Gratuita 1.000,00                      

6.3.1.3.02 Serviços 147.540,00           

6.3.1.3.02.01.002   Serviço de Assessoria e Consultoria 72.000,00                             

6.3.1.3.02.01.024   Seguros de Bens Imóveis 2.000,00                   

6.3.1.3.02.01.030   Manutenção de Bens Imóveis 2.000,00                            

6.3.1.3.02.03.001   Diárias - Funcionários 33.000,00                      

6.3.1.3.02.03.002   Diárias - Conselheiros 16.973,00                      

6.3.1.3.02.03.003   Diárias - Colaboradores 8.500,00                     

6.3.1.3.02.04.002   Passagens - Conselheiros 7.067,00                 

6.3.1.3.02.04.003   Passagens - Colaboradores 3.000,00                              

6.3.1.3.02.06.004   Estacionamento 3.000,00                   

Resolução CRCMT nº 469/2019....................................................................................................03

6.3.1.4 Financeiras 31.000,00

6.3.1.4.01 Financeiras 31.000,00       

6.3.1.4.01.02          Serviços Bancários 31.000,00           

6.3.1.4.01.02.002   Despesas com Cobrança 31.000,00  

6.3.1.6 Tributárias e Contributivas   12.200,00

6.3.1.6.01 Tributos 12.200,00              

6.3.1.6.01.01.003   Despesas Judiciais 12.200,00           

6.3.1.9 Outras Despesas Correntes 4.800,00

6.3.1.9.01 Demais Despesas Correntes 4.800,00            

6.3.1.9.01.01.002   Indenizações, Restituições e Reposições 4.800,00       

SUPERÁVIT FINANCEIRO                  

6.2.3.1     PREVISÃO ADICIONAL 135.000,00

6.2.3.1.01.01.001   SUPERÁVIT FINANCEIRO 135.000,00

TOTAL    342.000,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Contador Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente

CÂMARA DE CONTROLE INTERNO

DELIBERAÇÃO N° 092/2019               

PROCESSO CFC/CCI N°.: 2018/000791

INTERRESADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MATO GROSSO. ASSUNTO: CRÉDITO ADICIONAL AO EXERCÍCIO DE 2019. DELIBERA: Aprovar a abertura de Credito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2019, do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, conforme Resolução do CRCMT nº 469/2019, no valor de R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), consubstanciada no Parecer da Câmara de Controle Interno.  Conselheiro Relator: CT Rivoldo Costa Sarmento. ATA CCI N°.: 314

Brasília-DF, 6 de agosto de 2019.

Contador João Altair Caetano dos Santos

Coordenador-Adjunto da Câmara de Controle Interno

HOMOLOGAÇÃO: Decisão aprovada pelo Egrégio Plenário do CFC.

ATA N°.: 1053

Brasília - DF, 8 de agosto de 2019.   

Contador Zulmir Ivânio Breda

Presidente