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D.O. nº28542 de 17/07/2023
Protaria nº 053 2023 Aquisição condicionadores de ar
D.O. nº28542 de 17/07/2023

Protaria nº 055 2023 manutenção ar condicionado

D.O. nº28557 de 07/08/2023
Retificação da Potaria 056 2023

PORTARIA N° 055/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como, gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº 032-2023-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE;

Art. 1º Designar para fiscalização o Contrato nº 032/2023-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Gestora: Ana Maria Brandão - CPF: 175.959.401-68- Matrícula: 71578

2- Fiscal:  Adriana Domingas Pereira Souza -  CPF: 013.831.461-60 - Matrícula:254279

3 - Suplente: Romildo de Amorim -  CPF:314.296.881-49 - Matrícula: 62095

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº032/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e JVS SOLUÇÕES E ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, tendo como objeto  a Contrato de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, incluindo fornecimento de peças, visando atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Dispensa de Licitação - art. 75, inciso II da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 12 de julho de 2023

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário de Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso

(Original assinado)

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