Aguarde por favor...
D.O. nº27576 de 27/08/2019
PUBLICAÇÃO
D.O. nº27576 de 27/08/2019

SÚMULA DO ESTATUTO PARA PUBLICAÇÃO

D.O. nº27576 de 27/08/2019
PUBLICAÇÃO

SÚMULA DO ESTATUTO

Art. 1º - A Associação Evangélica Fé e Alegria , doravante denominada neste Estatuto de sigla AEFA, é uma entidade beneficente, sem fins econômicos, com sede e foro no município de Juina-MT, instalada provisoriamente na Avenida Londrina 1875 w, bairro: Cidade Alta regendo-se pelo presente Estatuto e legislação que lhe for aplicável, com prazo de duração indeterminado.

II.                 DO OBJETIVO

Art. 2º - A AEFA tem como objetivos:

a)      Manter serviços socioculturais de assistência social;

b)      Prestar assistência educacional, com manutenção de cursos regulares, treinamentos, cursos profissionalizantes e de línguas estrangeiras;

c)      Prestar assistência medica e odontológica através de profissionais devidamente habilitados;

d)      Proporcionar a recuperação de dependentes de diversos tipos de drogas;

e)      Promoção de pesquisas, seminários, debates, eventos, capacitações, encontros e outros fóruns de discussão;

f)       Incentivo e apoio a organização de cursos e escolas;

g)      Publicação de artigos, apostilas, livros, jornais, revistas e outros produtos de divulgação e propostas engendradas;

h)      Organização de campanhas de conscientização e mobilização da comunidade;

i)        Organização de campanhas e obras sociais e educacionais para atendimento de crianças, jovens e adultos em situação de risco ou vulnerabilidade social, excepcionais, insuficientes de saúde, idosos e segmentos excluídos;

j)        Assessoramento de entidades comunitárias na criação de pequenas empresas, voltadas para a formação de mão-de-obra e criação de empregos intermediando convênios com organismos públicos ou privados;

k)       Prestar serviços de Rádios de Difusão Comunitária de acordo com a legislação especifica;

l)        Elaboração de projetos, e intermediação de convênios com entidades públicas e/ou privadas;

m)     Promover o bem comum, através de atividades de cooperativismo e associativismo que visem o desenvolvimento sócio-econômico de seus membros.

n)     Promover o evangelismo, missões urbanas e transculturais;

o)     Promover a formação teológica baseada em princípios cristãos;

p)     Promover e fomentar o esporte, laser e atividades recreativas;

q)     Promover a conscientização ambiental e a preservação do meio ambiente;

DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 13° - São órgãos da AEFA, a Assembléia Geral, a Diretoria e o Conselho Fiscal.

Art. 21°. A associação só pagará seus dirigentes em uma única hipótese, caso a atividade por ele realizada esteja Diretamente ligadas à gestão executiva, mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações, conforme LEI 9.532/97.

Art. 25° - A Assembléia Geral reunir-se-á, em primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) de seus componentes. Meia hora após, em segunda convocação, com qualquer número de presentes.

Art. 28° - Em caso de dissolução da AEFA, o destino do patrimônio será discutido e decidido pela própria Assembléia de dissolução.

Art. 29° - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Presidente, ad-referendum pela Diretoria Administrativa.

Juina-MT, 13 de Dezembro de 2016.            

LEANDRO HONÓRIO DE OLIVEIRA- PRESIDENTE CPF 010.824.361-35, NILSON JOSÉ FRANCO- ADVOGADO OAB:6188

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital