Legislação

D.O. nº27576 de 27/08/2019
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 086 2019

D.O. nº27576 de 27/08/2019

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DOS ESTUDOS PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) nº 001 2019

D.O. nº27583 de 05/09/2019
AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇOS N 009 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE- MT

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DOS ESTUDOS PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) nº 001/2019

O Presidente residente do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, doravante CGPPP/LRV, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso III do art. 8º do Decreto Municipal n. 4.213/2019, vem por meio deste emitir a autorização as empresa habilitadas a iniciar os estudos. RESOLVE: Art. 1º. Ficam autorizados a realizarem os Estudos, nas Áreas solicitadas no requerimento de autorização formulado, os seguintes Proponentes:

I- Engeluz Iluminação e Eletrecidade Ltda;

II- Titan Engenharia Ltda - ME;

Art. 2º. O prazo para a realização e apresentação dos ESTUDOS será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação de Termo de Autorização, na forma da alínea “b” inciso I, do artigo 4.º do Decreto n.º 4.212/2019.

Lucas do Rio Verde - MT, 23 de Agosto de 2019.

Flori Luiz Binotti

Presidente do CGPPP/LRV

Lucas do Rio Verde-MT

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D.O. nº27576 de 27/08/20191ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 086 2019

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AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇOS N 009 2019