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D.O. nº27575 de 26/08/2019

PORTARIA Nº 0898 2019 SDPG Afastamento de suas atribuições Servidora Pública Beatriz Leite Leal

PORTARIA Nº. 0898/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº5498/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Servidora Pública Beatriz Leite Leal, afastamento de suas atribuições, no dia 22.08.2019 e 23.08.2019, com objetivo de participar do VII Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude, a ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 22.08.2019, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de agosto de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)