Legislação

D.O. nº27575 de 26/08/2019
PORTARIA Nº 0900 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de Primavera do Leste DP Rosana Esteves Monteiro

D.O. nº27575 de 26/08/2019

PORTARIA Nº 0901 2019 Escala de Substituições Núcleo de Primavera do Leste MT

D.O. nº27575 de 26/08/2019
RETIFICAR PORTARIA Nº 0840 2019 SDPG Portaria de Férias arts 4° e 7°

PORTARIA Nº. 0901/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o Ofício nº 058/2019-COORD/DP/PV, da lavra do Exmo. Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Junior, onde ficaram estabelecidas as atribuições funcionais dos Membros das Defensorias do Núcleo de Primavera do Leste/MT, bem como a alteração da Escala de Substituições entre as Defensorias do referido núcleo;

CONSIDERANDO a prévia anuência dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas do referido Núcleo;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°5795/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - ESTABELECER as atribuições Funcionais dos Membros da Defensoria Pública do Núcleo de Primavera do Leste/M, conforme tabela abaixo:

1ª Defensoria - Defensor Público Cristiano Bruno	1ª Vara Cível; Defesa do polo passivo em ações JEC em que a Defensoria Pública atende o polo ativo.
2ª Defensoria - Defensora Pública Rosana Esteves Monteiro	2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível e 4ª Vara Cível, Propositura de ações de feitos gerais cíveis.
3ª Defensoria - Defensora Pública Patrícia dos Santos Fernandes	Vara Criminal (Execução Penal, Tribunal do Júri, Delito de Tóxicos e Cartas Precatórias Correlatas).
4ª Defensoria - Defensor Público Alysson Costa Ourives	5ª Vara Cível (Juizado Especial, Cível e da Fazenda Pública), Diretoria do Foro, Defesa do Polo Passivo em todas as outras Varas.
5ª Defensoria - Defensor Público Wendel Renato Cruz	Vara Criminal (Processos Criminais em geral, Feitos Criminais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Cartas Precatórias Correlatas)
6ª Defensoria - Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Júnior	1ª Vara Cível de Infância e Juventude e Direitos Coletivos.
7ª Defensoria - Defensor Público Rafael Rodrigues Pereira Cardoso	Balcão da Cidadania (propositura de iniciais nas áreas de família e sucessões), Mecanismos Extrajudiciais e Judiciais de Soluções de Conflitos (CEJUSC), Defesa da Vítima de Violência Doméstica e Familiar.

Art. 2º - ALTERAR a escala de substituição dos Defensores Públicos e Defensoras Públicas do Núcleo de Primavera do Leste/MT, conforme tabela abaixo:

Dr. Nelson Gonçalves de Souza Júnior	Substitui	Dr. Alysson Costa Ourives
Dr. Alysson Costa Ourives	Substitui	Dr. Nelson Gonçalves de Souza Júnior
Dr. Cristiano Bruno	Substitui	Dra. Rosana Esteves Monteiro
Dra. Patrícia dos Santos Fernandes	Substitui	Dr. Wendel Renato Cruz
Dr. Wendel Renato Cruz	Substitui	Dra. Patrícia dos Santos Fernandes
Dra. Rosana Esteves Monteiro	Substitui	Dr. Rafael Rodrigues Pereira Cardoso
Dr. Rafael Rodrigues Pereira Cardoso	Substitui	Dr. Cristiano Bruno

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 23 de agosto de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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