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D.O. nº27558 de 05/08/2019
citação por edital ALEXANDRE FELIX PINTO, RG n° 883564
D.O. nº27574 de 23/08/2019

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2019 GEORGE ALFREDO NUNES DA SILVA

D.O. nº27593 de 19/09/2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO POR CARTA CONVITE CAO 2019 orientadores

EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, EM CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual n. 5.356, de 25 de outubro de 2002 e alterações dadas pelo Decreto n. 2.030, de 06 de julho de 2009, bem como na Lei Complementar n. 408, de 01 de Julho de 2010, torna público a Retificação do Resultado Final, em cumprimento a decisões judiciais, do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Soldado da Polícia Militar, conforme Anexo Único deste Edital.    

Cuiabá/MT, 13 de agosto de 2019.

(Original assinado)

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(Original assinado)

WESNEY DE CASTRO SODRÉ- CEL PM

COMANDANTE-GERAL DA PMMT (EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL)

ANEXO ÚNICO - EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, EM CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

LEGENDAS

CRITÉRIOS DE DESEMPATE

E.I - Exame Intelectual

NFI - Nota Final

TAF - Teste de Aptidão Física

A.P. - Avaliação Psicológica

EXM - Exame Médico-Odontológico

I.D.F - Investigação Documental e Funcional

CD - Critério de desempate

SIT - Situação

AP - Aprovado

CL - Classificado

AP-RE - Aprovado - Remanejado vaga Feminino

GI - Grupo I - Conhecimentos Básicos

GIII - Grupo III - Conhecimentos Específicos

GII - Grupo II - Conhecimentos Gerais

Dt.Nasc - Data de nascimento

CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - BARRA DO GARÇAS

VAGA: MASCULINO

Classif.

Nome

Inscrição

RG

E.I

NFI

TAF

A.P.

EXM

I.D.F

Nascimento

CD

SIT

76º

ISNAILSON PEREIRA LIMA

2409070

6321580  SSP  GO

49

49

Apto

Apto

Apto

Rec.

12/02/1995

GIII

CL

77º

GEORGE ALFREDO NUNES DA SILVA (SUB JUDICE)

2373424

12086622  SJ  MT

49

49

Apto

Apto

Apto

Rec.

07/05/1981

GI

CL

78º

DANILO JOSÉ ALVES TEIXEIRA

2411059

5759447  SSP  GO

49

49

Apto

Apto

Apto

Rec.

25/03/1996

GIII

CL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N.° 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N.º 26174 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA conjuntamente com o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao prescrito no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002 e alterações dadas pelo Decreto n.º 2.030, de 06 de julho de 2009, na Lei Complementar n.° 408, de 01 de Julho de 2010, Lei Complementar n.º 239, de 28 de dezembro de 2005, bem como o estabelecido no edital de Abertura do concurso público n.º 002/2013 - SAD/SESP/MT, de 18 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial n.º 26174 de 18 de novembro de 2013, editais complementares, Edital do Resultado Final, publicado no DOE n.° 26358, de 22/08/2014, e Edital de Retificação do resultado final desse concurso ao cargo de Soldado da Polícia Militar, em cumprimento a Decisões Judiciais, divulgado na presente publicação, tornam público:

01. A Convocação do candidato GEORGE ALFREDO NUNES DA SILVA (SUB JUDICE), processo nº 8018070-44.2017.811.0003, do Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis. (teor relacionado a Idade, outrora não recomendado pela investigação documental e funcional com fundamento no critério de idade).

02. O candidato foi aprovado e classificado por pólo de inscrição, para provimento do cargo de Soldado da Polícia Militar vaga masculino e feminino para preenchimento das vagas oferecidas no subitem 2.1.6 e em cumprimento ao subitem 16.3 do Edital nº 002/2013 - SAD/SESP/MT  de 18 de novembro de 2013, conforme relação do Anexo I deste Edital de Convocação.

03. O candidato convocado por este Edital deverá observar as normas e orientações constantes do Anexo II deste Edital de Convocação.

04. O candidato convocado neste edital terá prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a data de publicação para a entrega das documentações referenciadas no Anexo II deste Edital, na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - ESFAP, situada na rodovia Helder Cândia, s/n, Vale dos Lírios, Cuiabá - MT, 78049-508, fone: (65) 3631-1852, das 08h - 18h de seg. - sex.

05. Considerando que esta convocação, ainda não se trata de matrícula ou de inclusão precária nos quadros da PMMT, mas sim de atos preliminares à efetivação do ato de matrícula, destaca-se que neste momento, a mera entrega de documentações não gera ainda nenhum efeito vinculativo com a PMMT, pois tal vinculação depende da conferência e conformidade com os requisitos, conforme o planejamento e a realidade fática, técnico e pedagógica demonstrada pelo Comandante da Escola Superior de Formação de Aperfeiçoamento de Praças, à luz da Lei Complementar n.° 408/2010, que poderá resultar na matricula ou no “indeferimento” do candidato no Curso de Formação de Soldados pelo Comandante da ESFAP, com base no art. 20 desta lei complementar.

06. O candidato, mediante comprovante de entrega de documentações na ESFAP/Cuiabá, deverá dirigir-se ao Comando Geral/DGP, localizado na av. Historiador Rubens de Mendonça, n° 6.135 - Jardim Vitoria - Cuiabá/MT, fone: (65) 3613-8822, das 08h - 18h de seg. - sex., para entrega dos respectivos documentos, original e 01 (uma) cópia de cada, para a montagem do processo de inclusão, se for o caso, e prestação de contas junto aos Órgãos de Controle do Estado, no mesmo prazo do item 04.

07. O candidato, para fins de matrícula/inclusão/ingresso, deverá apresentar os documentos exigidos no edital dentro da validade e só serão recebidos mediante apresentação de cópias legíveis acompanhadas dos respectivos originais.

08. O Comandante da ESFAP deverá remeter a DGP/Comando Geral a cópia da Ata de Matrícula, constando se o candidato atende ou não aos critérios da lei complementar n.° 408, de 01 de julho de 2010, e seu comprovante de publicação em BGE/QCG, para preparação da portaria de inclusão, consoante os artigos 10 e 186 da Lei Complementar n.° 555, de 29 de dezembro de 2014.

Cuiabá/MT, 13 de agosto de 2019.

(Original assinado)

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(Original assinado)

WESNEY DE CASTRO SODRÉ- CEL PM

COMANDANTE-GERAL DA PMMT (EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL)

ANEXO I - DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N.° 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N.º 26174 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - BARRA DO GARÇAS

VAGA: MASCULINO

Classif.

Nome

Inscrição

RG

Nascimento

SIT

77º

GEORGE ALFREDO NUNES DA SILVA (SUB JUDICE)

2373424

12086622  SJ  MT

07/05/1981

CL

ANEXO II - DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N.° 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N.º 26174 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.

RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E INGRESSO NA PMMT.

Deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original, com 02 (duas) cópias legíveis, uma na ESFAP para matrícula e outra na DGP/Comando Geral para inclusão, sendo impedido de ser matriculado no curso e incluído no cargo aquele que não os apresentar, com a consequente exclusão do concurso público.

REQUISITOS:

RG;

CPF;

Título de eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;

Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação que comprove a quitação com as obrigações militares e de não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;

Certidão Criminal da Justiça Federal das instâncias de 1º e 2º graus, dos últimos 05 (cinco) anos de residência;

Certidão Criminal da Justiça Estadual das instâncias de 1º e 2º graus, dos últimos 05 (cinco) anos de residência;

Diploma/certificado e histórico escolar (original e cópia);

Atestados médicos de ingresso, indicando se o candidato está apto ou não, física e mentalmente, não apresentando deficiência para exercício das atribuições do cargo/podendo o médico exigir exames ou laudos que julgarem necessários;

Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida;

Declaração de não acúmulo de cargos, emprego ou funções públicas, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na CF/88;

Comprovante de inscrição PIS/PASEP;

Comprovante de Endereço Atual ou declaração de endereço;

Comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil ou Conta Registro caso opte por receber proventos em outra instituição bancária;

Carteira de trabalho (se houver);

Declaração de bens atualizada apresentada à Receita Federal do Brasil, podendo ser substituída por termo (disponibilizado na DGP);

Declaração de que não responde a procedimento administrativo disciplinar, se funcionário público (disponibilizado na DGP);

Declaração de não estar na situação de condenado pela justiça de nenhuma esfera, seja estadual ou federal de nenhum Estado da Federação ou Região/Justiça Federal, e de estar ciente de que falsas declarações podem resultar em indeferimento/exoneração/exclusão/demissão, a depender do caso e situação.

Curriculum vitae/com dados pessoais, sintetizado no máximo 01(uma) folha de papel A4.

Obs.: Poderão ser exigidos documentações/declarações, ou exames médicos complementares no momento da apresentação.

Considerando que tal candidato já tem ciência, caso o candidato não se apresente tempestivamente conforme regras postas neste Edital de Convocação, será considerado como desistente.
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