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PORTARIA 876/2019/SDPG

FISCAIS DO CONTRATO Nº 005/2017

Origem: 5626/2019

Fiscais do Contrato:

Servidora Titular designada: Dra. Paula Ferreira Fernandes - Defensora Pública

Servidor substituto designado: Dr. Willian Felipe Camargo Zunquetti - Defensor Público

Objeto: cLocação do imóvel urbano, com área de 189 m², para funcionamento exclusivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na cidade de Chapada dos Guimaraes.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: ESPÓLIO DE ATAIDE KOBERSTAIN - REP. RODRIGO MOREIRA DA SILVA

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral