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D.O. nº27573 de 22/08/2019
RETIFICAR PORTARIA Nº 0862 2019 SDPG Portaria de Férias art 4°
D.O. nº27573 de 22/08/2019

PORTARIA Nº 0879 2019 DPG Designação DP Letícia Parobe Gibbon

D.O. nº27573 de 22/08/2019
PORTARIA Nº 0880 2019 DPG Pedido de Final de Fila Anna Carolina Carneiro Leão Duarte

PORTARIA Nº0879/2019/DPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o procedimento no qual a i. Defensora Pública Letícia Parobé Gibbon solicita alteração em sua designação junto ao núcleo de Nova Mutum/MT, tendo em vista de estar atuante naquela localidade sozinha, possuindo a comarca, 3ª Varas judiciais, e uma cadeia pública;

CONSIDERANDO que a Defensora Pública lotada no referido núcleo, Dra. Thaís de Oliveira Feitosa, encontra-se de férias e com pedido para afastamento sem remuneração;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº4758/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR para 1ª Defensoria Pública de Nova Mutum/MT a i. Defensora Pública Letícia Parobé Gibbon. E quanto às atribuições da 2ª Defensoria Pública, que seja aplicada a Resolução nº105/2018 CSDP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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