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D.O. nº27573 de 22/08/2019
PORTARIA Nº 0889 2019 SDPG Afastamento do Núcleo de Cáceres DP Antônio Góes de Araújo
D.O. nº27573 de 22/08/2019

PORTARIA Nº 0890 2019 DPG Designação DP João Claudio

D.O. nº27573 de 22/08/2019
PORTARIA Nº 0891 2019 SDPG Afastamento das atribuições Servidores da TI (técnologia da informação)

PORTARIA Nº.0890/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a publicação da portaria n°0805/2019/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado n°27564, do dia 09 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº5751/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público abaixo relacionado para desempenhar as seguintes atribuições:

Dr. João Cláudio Ferreira de Sousa: 2ª Defensoria de Tangará da Serra, cumulando com o acompanhamento processual dos processos eletrônicos e a atuação presencial por até uma semana por mês junto à Defensoria Pública de Nobres/MT.

Art. 2°. Compete ao Defensor Público designado diligenciar junto aos magistrados responsáveis pelos juízos referidos no caput para buscar a compatibilização das pautas de audiências com os dias de presença física nas respectivas comarcas.

Art. 3º. A presente designação terá validade até o preenchimento definitivo, por remoção ou lotação, da 2ª Defensoria de Tangará da Serra e da Defensoria única de Nobres, ou por 6 (seis) meses, prevalecendo o que ocorrer primeiro, conforme determina o artigo 68-A, inc. IV, da LC 146/2003.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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