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D.O. nº27568 de 15/08/2019
287 2019 VILA GONÇALVES DE ALMEIDA RETIFICAÇÃO incluir inciso II 14082019
D.O. nº27573 de 22/08/2019

296 2019 ELZA HENRIQUE NAFI ec 70 companheira vitalícia óbito 2018 aposentado 21082019

D.O. nº27573 de 22/08/2019
297 2019 DEUZIRENE SALDANHA DA GAMA companheira vitalícia óbito 2018 aposentado 21082019

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 296/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 159439/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 04.06.2019, em caráter vitalício, a Sra. Elza Henrique Nafi, RG n.º 287101/MT-MT, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Eurides Benedito de Campos, ocorrido em 03.10.2018, aposentado na Secretaria de Segurança Pública, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “C”, Nível “008”, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2019.

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