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D.O. nº27571 de 20/08/2019
extrato Portaria 2222019
D.O. nº27571 de 20/08/2019

Portaria n 2292019

D.O. nº27571 de 20/08/2019
Portaria n 2302019

PORTARIA Nº 229/2019/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando o pedido de substituição de membro pela comissão processante, através do processo sob protocolo nº 353109/2019, acompanhada das fundamentadas razões;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir o servidor Paulo Alexandre Jesus Gomes, pelo servidor Jonathas Cosme Melo Silva, para compor e dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo de Responsabilização nº 770/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2019.

Emerson Hideki Hayashida

Secretário Controlador-Geral do Estado

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