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D.O. nº28540 de 13/07/2023
PORT 869 23 DESIG SECR ESC POLYANA
D.O. nº28540 de 13/07/2023

PORT 870 23 CES SECR ESC GUSTAVO

D.O. nº28540 de 13/07/2023
PORT 854 23 SIND PRO 23 53286 USC

PORTARIA Nº 870/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/85628,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 30 de junho de 2023, a designação da função de Secretário Escolar de GUSTAVO BARCELOS DE SOUZA LOPES, CPF nº 041.xxx.xxx-xx, da Escola Estadual Major Otavio Pitaluga, no município de Rondonópolis/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2023.

Cuiabá-MT, 11 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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