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D.O. nº27568 de 15/08/2019
OLINDEVAL SOARES DOS SANTOS SEFAZ ALMT mediante reembolso 030419 a 020420 22124419
D.O. nº27568 de 15/08/2019

CARMEM GARCIA MONTEIRO SEDUC Pref Rondonopolis Cessão Extreembolso 020119 a 311219 5354619

D.O. nº27568 de 15/08/2019
CHRYSTIANE CASTELLA SES GOV EST GOIAS Mediante reembolso

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1059/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 53546/2019 e 346503/2019, resolve, para fins de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 738/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/02/2019, que trata da cessão de CARMEM GARCIA MONTEIRO, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 88745/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT, pelo período de 02 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2019.

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