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D.O. nº27567 de 14/08/2019
10772019 ENQUADRAMENTO NA CARREIRA MARIA DA CONCEIÇÃO CALÇADA GARCIA
D.O. nº27568 de 15/08/2019

Ato Administrativo nº 705/2019/SEPLAG

D.O. nº27568 de 15/08/2019
Cancelado ALESSANDRA DE PAULA FERREIRA SEDUC PGE 100119 A 090120

ATO ADMINISTRATIVO Nº 705/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 239502/2019, resolve autorizar a cessão de NATHALIA TASSIANE RODRIGUES SILVA, Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 253820/1, lotada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, para exercer suas funções na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Mato Grosso do Sul - AGEPEN/MS, pelo período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2019.

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