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D.O. nº27565 de 12/08/2019
PORTARIA Nº 0819 2019 SDPG Autorização para participar do Mutirão VG Grupo + Ação dia 03082019
D.O. nº27567 de 14/08/2019

EDITAL DE ABERTURA DE VAGAS PARA CONCORRÊNCIA E GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO NO III CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI

D.O. nº27567 de 14/08/2019
PORTARIA N° 8322019 FISCAL 0112017

EDITAL DE ABERTURA DE VAGAS PARA CONCORRÊNCIA E GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO NO III CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI

A ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ESDEP/MT torna-se público o edital de abertura de vagas para a participação de Defensores/as Públicos/as para concorrência e gratuidade de inscrição no III CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI.

1.0       DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1                - O presente edital tem a finalidade de selecionar Defensores/as Públicos/as para o III CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DO JÚRI, que ocorrerá nos dias 11 e 13 de Setembro do corrente ano, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, ressalvando que a ESDEP/MT custeará apenas o valor da inscrição dos selecionados no referido evento, não ficando a cargo da Escola custos com passagens e hospedagem.

2.0       Das inscrições:

2.1                - Os interessados/as deverão preencher o formulário eletrônico até o dia 23/08/2019, no site da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ou pelo link https:www.even3.com.br/congressonacionaltribunaljuri;

2.2                Para que a inscrição no evento seja concluída é necessário o envio dos documentos indispensáveis ao pedir afastamento através do correio eletrônico escolasuperiordpmt@dp.mt.gov.br, no mesmo prazo descrito no item 2.1.

a)     manifestação do/a Coordenador/a da Unidade quanto ao afastamento e aos dias de trânsito.

b)     declaração que nos dias de afastamento pretendidos não está convocado/a para a atividade de do qual seja integrante.

2.3                Registra-se que as recorrentes de desistência acarretam prejuízos aos/às demais interessados/as em participar do evento. Solicita-se que observem o real interesse e a disponibilidade para participar do evento antes de efetuarem as inscrições.

2.4                Caso a/o interessada/o contemplada/o não compareça no evento, deverá restituir à ESDEP/MT custos relacionados à sua participação.

3.0       DAS VAGAS

3.1                Conforme decisão do Conselho Superior da Escola serão disponibilizadas, no total 05(cinco) vagas para Defensoras/es Públicas/os, que deverão se inscrever nos termos deste edital.

3.2                Deverão inscrever somente os/as defensores/as públicos/as que atuam na área do Tribunal do Júri, bem como, aqueles/as que, por força das circunstâncias, operam tanto na área cível como na criminal com atuação no Tribunal do Júri.

4.0       DO SORTEIO

4.1                O sorteio público ocorrerá na sede da ESDEP/MT, sito a Av. Rubens de Mendonça, n. 2254, no dia 27/08/2019, às 17h, Segunda Instância Cível.

4.2                Apenas as/os inscritas/os conforme os itens 2.1 e 2.2 participarão da seleção.

5.0       - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL:

5.1                O resultado final, com os nomes de todas/os as/os inscritas/os será divulgado por meio de correio eletrônico institucional.

6.0       - DOS PEDIDOS DE AFASTAMENTOS:

6.1                A ESDEPMT encaminhará ao Conselho Superior expediente para a apreciação conjunta dos afastamentos dos/as selecionados/as e que tenham enviado os documentos indispensáveis ao pedido de afastamento, no prazo final das inscrições.

7.0       DAS CONSIDERAÇÕES DO EVENTO:

A ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA realizará sorteio, entre os/as afastados/as pelo Conselho Superior, a fim de que seja designado/a aquele/a que fará as considerações sobre o evento.

8.0       - Os casos omissos e dúvidas serão dirimidos pelo Conselho da ESDEP/MT.

Roberto Tadeu Vaz Curvo

Diretor da ESDEP/MT

(original assinado)

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