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D.O. nº27564 de 09/08/2019
ATO N 0248 2019 EXONERAÇÃO Assessora Jurídica Lorena Rodrigues Rocha Vedovatto
D.O. nº27565 de 12/08/2019

REPUBLICAR PORTARIA Nº 0810 2019 DPG Designação do Defensor Público Vinicius Willian Ishy Fuzaro para a 4ª e 5ª Defensorias Públicas do núcleo Criminal de Rondonópolis

D.O. nº27565 de 12/08/2019
PORTARIA Nº 0813 2019 DPG Anulação de ato de Reintegração

PORTARIA Nº.0810/2019/DPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a solicitação de designação do i. Defensor Publico Substituto Vinicius Willian Fuzaro para 4ª e 5ª Defensorias Criminais de Rondonópolis/MT, em razão da remoção de defensores públicos para as Defensorias de atuação do aludido  defensor público, a remoção para o núcleo cível do i. Defensor Público Maicom Alan Fraga Vendruscolo que estava designado para a 4ª Defensoria criminal, bem como a licença maternidade da titular da 5ª Defensoria Criminal de Rondonópolis, Dra. Melissa Gonçalves Vicentim;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº5144/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público Vinicius Willian Ishy Fuzaro para a 4ª e 5ª Defensorias Públicas do núcleo Criminal de Rondonópolis/MT, nos termos do art.68-A, insciso IV, da Lei Complementar 146/2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

(*) Esta Portaria está sendo republicada em virtude de erro material na redação, ocorrido no dia 09 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 27564.

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