Legislação

D.O. nº27563 de 09/08/2019
EDITAL DE INTIMAÇÃO PA 002 2019 STEK CONSTRUTORA LTDA

D.O. nº27565 de 12/08/2019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 64ª CRT DE COLNIZA

D.O. nº27568 de 15/08/2019
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO -APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 64ª CRT DE COLNIZA

Nº 01/2019

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 327/2019, de 23/05/2019, publicada no Diário Oficial de 24/05/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2019, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, eliminará 219 caixas box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 64ª CIRETRAN DE COLNIZA.

Código Referente à Classificação	Assunto (Descritor do Código)	Datas Limites	Unidade De Arquivamento	Observações e/ou Justificativas
Ano Inicial	Ano Final	Quantificação	Especi ficação
331.31	Transferência De Propriedade E Jurisdição	2005	2007	27	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.21	Segunda Via de Certificado de Registro - CRV e Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV	2011	2015	09	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.2	Licenciamento	2007	2016	43	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.391	Comunicação de Venda	2005	2015	01	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.11	Primeira Habilitação	2005	2012	29	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.113	Renovação de Habilitação	2005	2012	29	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
992	Comunicados e Informes	2007	2013	12	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.3	Alteração de Dados ou Características	2010	2012	05	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
331.11	Emplacamento	2005	2012	52	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.2	Mudança e Adição de Categoria	2005	2012	04	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.12	Segunda Via da Habilitação	2005	2012	02	Cx Box	Cumpriu Temporalidade
332.112	Troca para Definitiva de Habilitação	2005	2012	06	Cx Box	Cumpriu Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 09/08/2019.

Marcos Antônio Moreira Alves

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Original Assinado*

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