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D.O. nº27562 de 07/08/2019
ATO N 0245 2019 NOMEAÇÃO Assessora Jurídica Gehana Aparecida Magalhães Franco
D.O. nº27562 de 07/08/2019

PORTARIA Nº 0762 2019 SDPG Redistribuição das atribuições relacionas ao Núcleo Cível de Segunda Instância

D.O. nº27562 de 07/08/2019
RETIFICAR PORTARIA Nº 0772 2019 SDPG Portaria de Férias art 9°

PORTARIA Nº0762/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação das atribuições da Defensoria Pública de Segunda Instância Cível, em razão das alterações da composição dos Defensores nela atuantes;

CONSIDERANDO a prévia anuência dos Defensores Públicos de Segunda Instância Cível, Graciela Faria, Ana Leonarda Preza Borges, Hercules da Silva Gahyva, Silvio Jeferson de Santana, Valtenir Luiz Pereira, Regiane Xavier Dias Ribeiro;

RESOLVE:

Art. 1º REDISTRIBUIR as atribuições das seguintes Defensorias Públicas de Segunda Instância (área cível) entre os seguintes Defensores Públicos em atividade, conforme disposição abaixo:

ATUAÇÃO

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

TURMA RECURSAL (processos ímpares)

CONSELHO DA MAGISTRATUTA

(processos ímpares)

VALTENIR LUIZ PEREIRA

ATUAÇÃO

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

TURMA RECURSAL (processos pares)

CONSELHO DA MAGISTRATUTA (processos pares)

ANA LEONARDA PREZA BORGES RIOS

ATUAÇÃO

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO - SEÇÃO DE TURMAS DE CÂMARAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO - TRIBUNAL PLENO - ORGÃO ESPECIAL - PRESIDÊNCIA.

SÍLVIO JÉFERSON DE SANTANA

ATUAÇÃO

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

E COLETIVO (final 0, 1 e 2).

SÍLVIO JÉFERSON DE SANTANA

1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

E COLETIVO (final 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9).

HÉRCULES DA SILVA GAHYVA

2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

E COLETIVO (final 0, 1 e 2).

SÍLVIO JÉFERSON DE SANTANA

2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

E COLETIVO (final 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9).

GRACIELA FARIA

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 29.07.2019, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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