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D.O. nº27562 de 07/08/2019
PORTARIA Nº 0783 2019 SDPG Suspender Atendimento do Núcleo de Várzea Grande MT
D.O. nº27562 de 07/08/2019

PORTARIA Nº 0784 2019 SDPG Licença Prêmio DP José Edir de Arruda Martins Júnior Conceder

D.O. nº27562 de 07/08/2019
PORTARIA Nº 0785 2019 SDPG Afastamento do Núcleo Cível DP Ana Cristina Pereira de Souza Vidal

PORTARIA Nº. 0784/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Serviço Público Estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 4673/2019;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público José Edir de Arruda Martins Júnior, matrícula 100018, Licença Prêmio por 90 (noventa) dias consecutivos, referente ao período aquisitivo de 2012/2017.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 06 de agosto de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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