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D.O. nº27561 de 06/08/2019
WANDER MORINIGO TEIXEIRA Prorrogação SESP (SOCIOEDUCATIVO) TCE 0207019 a 010721 Proc 17187919 e 24392319
D.O. nº27561 de 06/08/2019

HELENO XAVIER DE OLIVEIRA PJC ALMT mediante reembolso 050419 A 040420 Proc 15687219

D.O. nº27561 de 06/08/2019
AMANDA KAROLINE DA PAZ LEITE SEDUC TRE 19ª ZONA ELEITORAL Proc 29489319

ATO ADMINISTRATIVO Nº 708/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 156872/2019, resolve prorrogar o Ato nº 26.988/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/08/2018, que trata da cessão de HELENO XAVIER DE OLIVEIRA, Investigador de Polícia, Matrícula Funcional nº 108242/1, lotado na Polícia Judiciária Civil - PJC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 05 de abril de 2019 a 04 de abril de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de julho de 2019.

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