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D.O. nº27560 de 05/08/2019
Termo de Cessão de Uso n. 04/2019 - CIA 0045075-21.2019.8.11.0000
D.O. nº27560 de 05/08/2019

Termo de Cessão de Uso n. 03/2019 - CIA 0044753-98.2019.8.11.0000

D.O. nº27560 de 05/08/2019
CONTRATO N. 55/2019 - CIA N. 0048780-27.2019.8.11.0000

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 03/2019

CIA. 0044753-98.2019.8.11.0000

OBJETO: “O presente termo tem por objeto a "Cessão de Uso" de um espaço físico contendo 34,6m² no Fórum de Arenápolis, com o endereço na Rua Presidente Costa e Silva, nº 410B, Bairro Vila Nova, para o funcionamento da Defensoria Pública da Comarca de Arenápolis”

CEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CESSIONÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

DA VIGÊNCIA: Este termo terá eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência de 12 (doze) meses, de acordo com o interesse das partes.

Cuiabá, 02 de agosto de 2019.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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