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D.O. nº27559 de 02/08/2019
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0232019 MEM TECNOLOGIA
D.O. nº27559 de 02/08/2019

PORTARIA Nº 0746 2019 DPG Membro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Várzea Grande MT DP Tânia Regina de Matos

D.O. nº27559 de 02/08/2019
PORTARIA Nº 0747 2019 SDPG procedimento inciado pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado em que solicita o atendimento às pessoas hipossuficientes com processos junto à 3ª e 9ª Vara Cível de Cuiabá

PORTARIA Nº. 0746/2019/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o ofício n°19/2019/CMPIR encaminhado pela Presidenta do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial/CMPIR, Tacília Soares da Costa, com fito de renovar ou reafirmar a participação de um membro representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso de acordo com o Regimento Interno do Conselho e Decreto n°37 de 06 de junho de 2017;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1629/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Tânia Regina de Matos, pra representar a Defensoria Pública perante o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial/CMPIR de Várzea Grande/MT.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 01 de agosto de 2019.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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