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D.O. nº27559 de 02/08/2019
PORTARIA Nº 0747 2019 SDPG procedimento inciado pela Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado em que solicita o atendimento às pessoas hipossuficientes com processos junto à 3ª e 9ª Vara Cível de Cuiabá
D.O. nº27559 de 02/08/2019

PORTARIA Nº 0748 2019 SDPG Suspender Expediente do Núcleo de São Felix do Araguaia MT

D.O. nº27559 de 02/08/2019
PORTARIA Nº 0749 2019 SDPG Afastamento de suas atribuições Servidora Pública Sâmera Camila de Souza Pereira

PORTARIA Nº. 0748/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº4714/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de São Felix do Araguaia/MT no dia 15.08.2019 (quinta-feira), em razão da comemoração do dia da Padroeira do Município - Nossa Senhora da Assunção, de acordo com a Lei Municipal n°726/2013.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 01 de agosto de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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