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D.O. nº27555 de 29/07/2019
Extrato da Portaria nº 509 19 Dispõe sobre instauração de PAD em face da empresa KDF Engenharia e Construções Ltda
D.O. nº27555 de 29/07/2019

Extrato da Portaria nº 510 19 Dispõe sobre instauração de PAD em face da empresa Poli Engenharia e Comércio Ltda

D.O. nº27555 de 29/07/2019
EXTRATO DO 3º TA DE VIG AO CONTRATO 135 2017

EXTRATO DA PORTARIA Nº 510/2019/GS/SEDUC/MT.

Extrato da Portaria nº 510/2019/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo com fulcro no artigo 71, I e IV e com fulcro na Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, art. 4º do Decreto Estadual nº 522/2016. Designa-se os servidores Francisco Carlos de Lima Oliveira e Elzimar Rodrigues de Moura para apurar suposta responsabilidade em face da empresa POLI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 01.379.965/0001-08, por descumprido aos termos firmados em Contrato, não demonstrando interesse em promover o retorno à Escola para providências quanto as correções necessárias decorrentes das responsabilidades que subsistem, mesmo após o encerramento das obras do Contrato nº 006/2014, tendo por objeto a “Construção de Unidade Escolar com 12 salas de aulas, sala de informática, biblioteca, 04 conjuntos de banheiros M/F, cozinha e refeitório, 02 conjuntos de vestiários, entre outros, no Município de Juína/MT”, decorrente do Processo Administrativo n. 543045/2013 de Concorrência Pública n. 039/2013. Cuiabá, 27 de junho de 2019. MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK (Secretária de Estado de Educação).

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