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D.O. nº27554 de 26/07/2019
Ato Administrativo nº 833/2019/SEPLAG
D.O. nº27554 de 26/07/2019

Ato Administrativo nº 957/2019/SEPLAG

D.O. nº27558 de 01/08/2019
Ato 1049/2019/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 957/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 258067/2019, resolve autorizar a cessão de DANIEL DINO DE SOUSA CARDOSO, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 140486/3, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE/MT, pelo período de 23 de julho de 2019 a 22 de julho de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119, I da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de julho de 2019.

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