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PORTARIA Nº. 0693/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº4251/2019;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima e a Assessora Especial Érika Silveira Guerreiro, para atuarem no Mutirão “Multiação” realizado pelo grupo FIEMT, no dia 20 de julho de 2019, das 13h às 18h no Bairro Nova Esperança II em Cuiabá - MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de julho de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)