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D.O. nº28537 de 10/07/2023
Pub 07 SAI 08 07 2023
D.O. nº28537 de 10/07/2023

Extrato do Contrato de Concessão nº 007/2023/00/00/SINFRA

D.O. nº28538 de 11/07/2023
Pub 07 SAI 08 07 2023

Extrato do Contrato de Concessão nº 007/2023/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/03145

Modalidade: Concorrência Pública nº 002/2022/SINFRA

Objeto do Contrato: O presente CONTRATO tem por objeto a delegação da CONCESSÃO dos SERVIÇOS no LOTE 01, MIT 7, descritos e caracterizados no Anexo I - PROJETO BÁSICO do EDITAL, mediante o pagamento de Outorga Fixa, no valor de R$ 19.530.264,30 (dezenove milhões, quinhentos e trinta mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos).

Prazo de Vigência: O prazo da CONCESSÃO é de 20 (vinte) anos, contados a partir do início da Operação do Sistema Atual na Categoria Básica e da efetiva operação na Categoria Diferenciada.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato para o LOTE 1 do MIT 7, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL apresentada no certame licitatório, é de R$ 2.944.973.096,97 (dois bilhões novecentos e quarenta e quatro milhões, novecentos e setenta e três mil, noventa e seis reais e noventa e sete centavos), na data base de 14/06/2022, data da apresentação da proposta.

O coeficiente tarifário ofertado, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL, é de R$ 0,260403 (dois mil, seiscentos e quatro décimos de milésimos de centavos).

Assinatura: 27/06/2023

PARTES: ITANORTE TRANSPORTES SPE LTDA, CNPJ: 49.975.866/0001-07, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato Nº 138/2022/01/02 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/08314

Objeto:1.1. O presente instrumento tem por objeto aditar ao prazo de Vigência por mais 60 (sessenta) dias, totalizando 420 (quatrocentos e vinte) dias, com término previsto em 12/01/2024.

1.2. E adita-se por mais 90 (noventa) dias, totalizando 180 (cento e oitenta) dias, com término previsto em 09/10/2023.

Assinatura: 07/07/2023

PARTES: ÁGAPE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 00.201.966/0001-97 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato Nº 134/2022/01/01 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/08239

Objeto:1. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de vigência em mais 230 (duzentos e trinta) dias, totalizando 500 (quinhentos) dias, com término previsto para 11/03/2024.

Assinatura: 07/07/2023

PARTES: APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ: 09.258.862/0001-93 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato de Concessão Nº 003/2021/01/01 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/04743

Objeto:1.1. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Décima Primeira - Do Valor do Contrato, a subcláusula 11.2 do Contrato de Concessão Nº 003/2021/00/00 - SINFRA, conforme solicitado no OFÍCIO Nº 00670/2023/GD/AGER de fls. 02/03, que passará a vigorar com a seguinte redação:

1.2. Altera-se a Cláusula Décima Primeira - Do Valor do Contrato, a subcláusula 11.2 para dispor que:

“11.2. O coeficiente tarifário ofertado, conforme definido na 4a Sessão Regulatória Colegiada da AGER/MT, é de R$ 0,169786 (cento e sessenta e nove mil setecentos e oitenta e seis milionésimos) por quilômetro.”

Assinatura: 19/06/2023

PARTES: EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA, CNPJ: 01.031.060/0001-34, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato de Concessão Nº 003/2010/01/04 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/02110.03

Objeto:1.1. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade alterar o Capítulo II - Objeto, Prazo, Objetivo e Metas, no item 2.1 do CONTRATO DE CONCESSÃO No 003/2010/01/01, para incluir a redação:

“2.1.1. Ficam alterado o(s) Código(s) do Sistema Rodoviário-S.R.E do presente contrato, devendo constar os seguintes códigos conforme o Decreto Estadual n°. 1.566 de 2022 ou outro que vier substitui-lo:”

SRE 2020

MUNICÍPIO

242EMT0120

Sorriso

242EMT0140

Sorriso

242EMT0150

Ipiranga do Norte

242EMT0160

Ipiranga do Norte

242EMT162

Ipiranga do Norte

491EMT0010

Ipiranga do Norte

COORDENADA GEOGRÁFICA - SINFRA

Início - MT 242

Fim - MT 242

Latitude

Longitude

Latitude

Longitude

13° 30’ 29,978” S

55° 41’ 34,910” W

12° 15’ 16,429” S

56° 9’ 1,400” W

COORDENADA GEOGRÁFICA - SINFRA

Início - MT 491

Fim - MT 491

Latitude

Longitude

Latitude

Longitude

12° 15’ 4,359” S

55° 59’ 13,020” W

12° 5’ 34,324” S

56° 0’ 58,016” W

Assinatura: 23/06/2023

PARTES: APASI - CONCESSIONARIA DA EXPLORAÇÃO DA RODOVIA MT-242/491 COM EXTENSÃO DE 83,8 KM

LTDA, CNPJ: 12.658.125/0001-92, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

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