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D.O. nº27547 de 17/07/2019
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 066/2018
D.O. nº27550 de 22/07/2019

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO

D.O. nº27550 de 22/07/2019
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato 029/2015

EXTRATO DO 3º TERMO DE CONTRATO Nº 053/2016

Origem: Inexigibilidade de licitação nº 006/2016, Processo nº 204637/2016/SEDUC, TR nº 166/2016/SEDUC.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC.

Contratadas: IMPRENSA NACIONAL.

Objeto: Prorrogar a vigência prevista na CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, do Contrato nº. 053/2016, por 12 (doze) meses, com início em 08/07/2019 e seu término em 07/07/2020.

Valor: R$ 72.688,00 (Setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais).

Fundamento Legal: Art. 57, II, § 2º, § 3º e § 4º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais, Lei 10.520/2002, Decreto Estadual 840/2017, Portaria nº. 20 de 01 de fevereiro de 2017/SEIN, fls. nº. 133 do Processo 204637/2016, com respaldo no Parecer da Sub Procuradoria Geral de Aquisições e Contratos n° 1.737/SGAC/PGE/2019.

Gestor do Contrato: Nizete Lenir da Silva Costa - Mat. 66653.

Fiscal do Contrato: Rosayka Niula Martins e Silva do Amaral - CPF: 779.339.071-72.

Suplente: Agrizelda Magda de Arruda - Mat. 56002.

Cuiabá-MT, 08 de julho de 2019.

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Secretaria de Estado de Educação

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