Legislação

D.O. nº27548 de 18/07/2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 14ª CIRETRAN DE ARENÁPOLIS

D.O. nº27548 de 18/07/2019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 54ª CIRETRAN DE NOBRES

D.O. nº27557 de 31/07/2019
EDITAL DE LEILÃO Nº 0042019 – PROTOCOLO 3302392019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	54ª CIRETRAN DE NOBRES
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 01/2019

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 328/2019, de 23/05/2018, publicada no Diário Oficial de 24/05/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2019, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT eliminará 238 CAIXAS BOX dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 54ª CIRETRAN DE NOBRES.

Código referente à classificação	Assunto (descritor do código)	Datas Limites	Unidade de Arquivamento	Observações e/ou Justificativas
Ano inicial	Ano final	Quantificação	Especificação
331.11	Emplacamento	2009	2012	15	Cx Box	Cumpriu temporalidade
331.12	Serviço Nacional de Gravame - SNG	2010	2012	02	Cx Box	Cumpriu temporalidade
331.2	Licenciamento	2013	2016	44	Cx Box	Cumpriu temporalidade
331.21	Segunda via de Certificado de Registro de Veículos - CRV/ Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos - CRLV	2013	2015	04	Cx Box	Cumpriu temporalidade
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2000	2008	45	Cx Box	Cumpriu temporalidade
331.391	Comunicado de Venda	2012	2015	04	Cx Box	Cumpriu temporalidade

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
UNIDADE/SETOR:	54ª CIRETRAN DE NOBRES
LISTAGEM Nº/ANO: 01/2019	FOLHA Nº/SEQUÊNCIA: 02/02

331.6	Cédulas CRV/CRLV Inutilizável e Apreendido	2010	2016	02	Cx Box	Cumpriu temporalidade
332.11	Primeira Habilitação	2000	2012	22	Cx Box	Cumpriu temporalidade
332.111	Exames de Habilitação	2000	2012	01	Cx Box	Cumpriu temporalidade
332.112	Troca para Definitiva de Habilitação	2010	2012	07	Cx Box	Cumpriu temporalidade
332.113	Renovação de Habilitação	2007	2012	41	Cx Box	Cumpriu temporalidade
332.12	Segunda Via de Habilitação	2007	2012	04	Cx Box	Cumpriu temporalidade
332.2	Mudança de Categoria e Adição de Categoria de Habilitação	2007	2012	06	Cx Box	Cumpriu temporalidade
339	Outros Assuntos Referentes à Gestão de Trânsito	2011	2011	02	Cx Box	Cumpriu temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT.

LOCAL/DATA: Cuiabá, 10/06/2019.

Marcos Antônio Moreira Alves

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Original Assinado*

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D.O. nº27548 de 18/07/2019EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 14ª CIRETRAN DE ARENÁPOLIS

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D.O. nº27557 de 31/07/2019EDITAL DE LEILÃO Nº 0042019 – PROTOCOLO 3302392019

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 14ª CIRETRAN DE ARENÁPOLIS

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EDITAL DE LEILÃO Nº 0042019 – PROTOCOLO 3302392019