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EXTRATO DO CONTRATO N.º 008/2019/INDEA-MT

Proc. Adm. N° 213921/2019

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT. CONTRATADA: TIM-TRANSPORTE INTEGRADOS MATOGROSSENSES, CNPJ 14.421.117/0001-06. OBJETO: O objeto do presente Contrato refere-se à contratação de Pessoa Jurídica especializada, no agenciamento e fornecimento de passagens terrestres intermunicipais, para atender a demanda do INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO- INDEA MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamentação legal a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Lei Estadual n° 7.692/2002, Decreto Estadual n° 840/2017 e, ainda informações que derivam da Adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº 01/2019/UNEMAT/MT, decorrente do Pregão Presencial Nº 043/2018/UNEMAT-MT, em conformidade com o Termo de Referência n° 005/2019 e demais anexos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007.9900; Natureza de Despesa: 3390.3300; Fonte: 240. VALOR CONTRATADO: O valor total do contrato é de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. DA FISCALIZAÇÃO: A servidora designada para exercer a fiscalização do contrato, é a Sra. Flávia Metello de Figueiredo, matrícula nº 111.336, e como fiscal substituto o Servidor João Marcelo Brandin Nespoli, matrícula nº 79.640. DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 11 de julho de 2019. ASSINAM: TADEU AURIMAR MOCELIN - PRESIDENTE/INDEA-MT. MAX WILLIAN DE BARROS LIMA - REPRESENTANTE/ TIM-TRANSPORTES INTEGRADOS MATOGROSSENSE.