Aguarde por favor...
D.O. nº27540 de 08/07/2019
PORTARIA Nº 0192019 COMISSÃO AVALIAÇÃO DE DOC CASA CIVIL
D.O. nº27545 de 15/07/2019

PORTARIA Nº 0332019

D.O. nº27545 de 15/07/2019
PORTARIA Nº 0312019 LOTACIONOGRAMA CASA CIVIL 3º TRIMESTRE 2019

PORTARIA Nº 033/2019/CASA CIVIL

Institui a Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Casa Civil e Governadoria/MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o disposto no Art.4°, inciso III, do Decreto N° 110, de 05 de Março de 2003; no Artigo 5° do Decreto N° 3.006, de 5 de Maio de 2004; Decreto N° 3.444, de 7 de Julho de 2004; Lei Complementar N° 293, de 26 de Dezembro de 2007; Lei Complementar N° 080, de 14 de Dezembro de 2000 e Lei Complementar nº 612, de 28 de Janeiro de 2019.

RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho, dos servidores no âmbito da Casa Civil e Governadoria.

Membros:

a) Alexandra Piccin dos Santos - Presidente

b) Eliane Novais de Oliveira Coelho

c) Benedita Helena da Silva

d) Sonia Maria Ferreira Santiago

e) Bruno Vidal Montenegro

Art 2º A Comissão Central de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Casa Civil Governadoria, acumulará as funções da Comissão Setorial de Avaliação, conforme previsto no art. 25 do Decreto 110 de 05.03.2003.

Art. 3º A Equipe responsável pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho, ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 4º Os documentos expedidos pela Comissão de Qualificação Profissional serão assinados pela servidora Eliane Novais de Oliveira Coelho, quando houver impedimento ou afastamento da Presidente.

Art. 5º Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 12 de julho de 2019.

WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA CASA CIVIL

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital