Legislação

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2009

DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR

Locatária: Secretaria de Estado de Educação/SEDUC.

Locador: Alexandre Chabalin.

Objeto: Aditar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR e CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA.

Valor mensal: R$ 5.555,33 (Cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos).

Valor global: R$ 66.663,96 (Sessenta e seis mil, seiscentos sessenta e três reais e noventa e seis centavos).

Da Vigência: A vigência do presente contrato terá o acréscimo de 12 (doze) meses, com início em 08/06/2019 e término em 07/06/2020.

Fiscal do Contrato: Divino Amauri de Campos, CPF: 327.757.171-82;

Fiscal Suplente: Rosemari Grubert CPF: 711.087.341-20

Fundamento Legal: Art. 55 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Art. 24 e 27 da Lei Estadual nº 7692 de 2002.

Cuiabá/MT, 06 de junho de 2019.