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D.O. nº27542 de 10/07/2019
EXTRATO DA PORTARIA Nº 47319 GS SEDUCMT
D.O. nº27542 de 10/07/2019

EXTRATO DA PORTARIA Nº 474 19 GS SEDUC MT

D.O. nº27543 de 11/07/2019
Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação 0032019 Publicar

EXTRATO DA PORTARIA Nº 474/2019/GS/SEDUC/MT.

Extrato da Portaria nº 474/2019/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo com fulcro no artigo 71, I e IV e com fulcro na Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, art. 4º do Decreto Estadual nº 522/2016. Designa-se os servidores Francisco Carlos de Lima Oliveira e Elzimar Rodrigues de Moura para apurar suposta responsabilidade em face da empresa WN CONSTRUTORA LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 19.699.306/0001-06, pela inexecução do Contrato nº 122/2017, tendo por objeto a “fornecimento de todo material e mão de obra necessário para instalação dos postos de transformação conforme composição do Lote 02 (21 Escolas Estaduais)”, decorrente do Processo Administrativo n. 591871/2017 de Concorrência Pública n. 001/2017”. Cuiabá, 27 de junho de 2019. MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK (Secretária de Estado de Educação).

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