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D.O. nº27540 de 08/07/2019
EXTRATO DE PUBLIC DO T DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 0572016SISPENSESP MARIA CLARA
D.O. nº27540 de 08/07/2019

Extrato do 3º TA ao Contrato nº 029 2016 SISPEN SESP MARIA CLARA DOS SANTOS

D.O. nº27542 de 10/07/2019
Extrato do 6º TA ao Contrato nº 025 2016 SISPEN SESP TRIUNFO REFEIÇÕES COLETIVAS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2016/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLAUSULA SEXTA DA VIGÊNCIA, do Contrato nº 029/2016/SISPEN/SESP, referente à contratação de empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Rio Branco/MT.

DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 240. As despesas do orçamento de 2020 correrão por dotação específica a ser consignada.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 16/07/2019 a 15/07/2020.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública/CONTRATANTE e a Sra. MARIA CLARA DOS SANTOS - Maria Clara dos Santos Restaurante - Me /CONTRATADA.

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