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D.O. nº27538 de 04/07/2019
ATO RATIFICATÓRIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2019
D.O. nº27538 de 04/07/2019

ATO RATIFICATÓRIO INEXIGIBILIDADE DE LIITAÇÃO Nº 018/2019

D.O. nº27538 de 04/07/2019
ATO RATIFICATÓRIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2019

ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LIITAÇÃO Nº 018/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade de chamamento público, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar TERMO DE FOMENTO com o CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:       CENTRO SOCIAL MENINO JESUS DE SINOP/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 32.944.423/0001-56.

MODALIDADE:                                    Termo de FOMENTO (com inexigibilidade)

OBJETO: TERMO DE FOMENTO, DECORRENTE DE RECURSOS DO FNAS/MDS - ORIUNDOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT - TEM POR FINALIDADE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTE MUNICÍPIO - OBJETO “CONTINUAÇÃO DO ATENDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE, SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE”

PERÍODO:                                            SETEMBRO/2019 a DEZEMBRO/2019

VALOR:   R$ 70.000,00 (Setenta Oito Mil Reais), sendo os recursos financeiros oriundos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

SINOP-MT, DIA 03 DE JULHO DE 2019.

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal

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