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D.O. nº27537 de 03/07/2019
Portaria nº 203/2019/GBSES
D.O. nº27537 de 03/07/2019

Portaria nº 201/2019/GBSES

D.O. nº27537 de 03/07/2019
PORTARIA nº 205/GBSES/2019

PORTARIA  Nº 201/2019/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde abaixo discriminados:

CONTRATO Nº 065/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 15/05/2019 à 13/08/2019.

FORNECEDOR: NV FRANCO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO EIRELLI.

OBJETO:Aquisição de materiais permanentes eletroeletrônicos (HEADSET, Aparelho Telefônico, Televisor 32”), para atender a 13 (treze) Complexos Reguladores Regionais, a Unidade Central de Administração do SISREG, 135 Centrais Municipais de Regulação e Informatização das unidades de Saúde no âmbito do SUS.

GESTOR DO CONTRATO

Josafa Catarino do Vale - Matricula: 58566 - CPF: 487.602.181-34

CONTRATO Nº 064/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 15/05/2019 à 13/08/2019.

FORNECEDOR: GTECH COMÉRCIO MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA - ME

OBJETO:Aquisição de materiais permanentes eletroeletrônicos (HEADSET, Aparelho Telefônico, Televisor 32”), para atender a 13 (treze) Complexos Reguladores Regionais, a Unidade Central de Administração do SISREG, 135 Centrais Municipais de Regulação e Informatização das unidades de Saúde no âmbito do SUS.

GESTOR DO CONTRATO

Josafa Catarino do Vale - Matricula: 58566 - CPF: 487.602.181-34

CONTRATO N. 074/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 30/05/2019 à 29/05/2020.

OBJETO:Aquisição de Insumos FRALDAS DESCARTÁVEL FRASCO E EQUIPO PARA DIETA ENTERAL destinados a cumprir DECISÃO JUDICIAL a paciente de continuidade por um período de 12 (doze) meses

FORNECEDOR: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA - EPP

GESTOR DO CONTRATO

Luci Emília Grazybowski de Oliveira - Matricula: 110184 - CPF: 144.658.250-72

 FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Priscila Daniela Mendes Gasquer - Matricula: 280015.

Moacyr Assis Ribeiro - Matricula: 280714 - CPF: 954.288.281-53

CONTRATO N. 075/2019/SES/MT - VIGÊNCIA 30/05/2019 à 29/05/2020.

OBJETO:Aquisição de Insumos FRALDAS DESCARTÁVEL FRASCO E EQUIPO PARA DIETA ENTERAL destinados a cumprir DECISÃO JUDICIAL a paciente de continuidade por um período de 12 (doze) meses

FORNECEDOR: SETE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP

GESTOR DO CONTRATO

Luci Emília Grazybowski de Oliveira - Matricula: 110184 - CPF: 144.658.250-72

 FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Priscila Daniela Mendes Gasquer - Matricula: 280015.

Moacyr Assis Ribeiro - Matricula: 280714 - CPF: 954.288.281-53

Art. 2° As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria n. 068/2016/GBSES, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial nº 26790 de 03/06/2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de junho de 2019.

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