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D.O. nº27529 de 24/06/2019
3 Portaria 514 2019 Analista Administrativo 1 (1)
D.O. nº27537 de 03/07/2019

Portaria 561 2019 CI 094 GSMA portaria suspensao prazo CAR

D.O. nº27539 de 05/07/2019
Errata da Portaria nº 446 2019 Oi SA Contrato 15 17

PORTARIA Nº 561/2019/SEMA/MT

Suspende as análises dos Cadastros Ambientais Rurais - CARS bem como o atendimento ao público, no período de 08/07/2019 a 18/07/2019.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Art.71, IV, da Constituição Estadual e,

Considerando que na data de 08/07/2019 a 18/07/2019 do presente ano, a Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural estarão em processo de mudança de suas estruturas, visando uma melhor instalação e capacitação para os analistas oriundos do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Analista do Meio Ambiente, conforme acordado no Termo de Compromisso Ambiental-TCA, Inquérito Civil nº 011637-010/2018 firmado entre o Ministério Público Estadual-MPE, Delegacia Especializada do Meio Ambiente -DEMA  e este órgão ambiental,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender as análises dos Cadastros Ambientais Rurais- CARs no período de 08 a 18 de julho de 2019, com exceção dos CARs provenientes de decisões judiciais e da Operação Polygonum.

Parágrafo único. No período referido no caput, não será realizado atendimento ao público.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de julho de 2019.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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