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D.O. nº27536 de 02/07/2019
Extrato Portaria Julho 01
D.O. nº27536 de 02/07/2019

Extrato Portaria Julho 02

D.O. nº27539 de 05/07/2019
Extrato Notificação IDEALGROUP 50 18 descumprimento de obrigações

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 536 de 28 de junho de 2019. Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 103 de 11/02/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 11/02/2016, a qual outorgou a Milvo Prevedello, CPF: 029.634.420-68, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Perdigão do Cuoim, afluente do rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 115,0 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Vitória, zona rural do Município de Dom Aquino/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG TA-4-Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia. Com validade até 10 de fevereiro de 2025.

Portaria nº 537 de 28 de junho de 2019. Outorgar a JBS S.A. CNPJ nº 02.916.265/0189-64, doravante denominado Outorgado, o direito de uso de Recursos Hídricos, para captações para captação e diluição de efluentes no rio Matrinchã, com a finalidade de indústria - curtume com 4.000 peles/dia, município de Colíder/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-5 - Médio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 27 de junho de 2021.

Portaria nº 539 de 28 de junho de 2019. Renovar a outorga concedida por meio de Portaria SEMA nº 320 de 13/06/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 13/06/2013, a qual outorgou a Raul Amaral Campos, CPF n° 204.446.808-53, doravante denominado Outorgado, para o direito de uso dos recursos hídricos no Ribeirão Sozinho, com a finalidade de captação de água para irrigação de 240 ha das culturas de soja milho e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, na Fazenda Reunidas Itapajé, zona rural do Município de Itiquira, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-6 - Correntes - Taquari, Estado de Mato Grosso. Com validade até 27 de junho 2029.

Portaria nº 540 de 28 de junho de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 55 de 15/06/2009, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 16/06/2009, a qual outorgou a ADELINO GUADAGNIN, CPF n° 144.402.700-00, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos captação de água no Córrego Corredeira, com a finalidade de irrigação de culturas (feijão, milho, soja, pasto e outros) pelo sistema de irrigação por aspersão móvel com equipamento tipo pivô central na Fazenda Santa Rita, zona rural do município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. Com validade até 27 de junho de 2029.

Portaria nº 541 de 28 de junho de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 306 de 23/07/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 24/07/2012, a qual outorgou a Claudio Schecheli, CPF: 223.484.689-72, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio do Calor, com a finalidade de irrigação de 03 (três), com área irrigada total de 406,8 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Bela Vista, zona rural do Município de Sapezal/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-14-Alto Juruena, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 27 de junho de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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