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D.O. nº28534 de 05/07/2023
EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO N° 001/2023/SEPLAG/MT, DE DE JUNHO DE
D.O. nº28535 de 06/07/2023

EDITAL Nº 002/2023/SEPLAG DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023/SEPLAG

D.O. nº28535 de 06/07/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0042023 CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMMT 06 07 2023 (1)

EDITAL Nº 002/2023/SEPLAG DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023/SEPLAG

O SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017 e de acordo com o EDITAL DE PROCESSO SELETIVO n° 001/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de fevereiro de 2023, homologado no D.O.E de 12/04/2023, RESOLVE CONVOCAR os classificados abaixo relacionados para a apresentação de documentos constantes no ANEXO I (DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DE CONTRATAÇÃO):

Médico - Cuiabá

Etapa

Nome

Data de Nascimento

Situação

Colocação Final

49154

WASHINGTON MIGUEL PERES MANSOR

**/**/1959

CLASSIFICADO

2

49121

FRANCO ARAUJO DE OLIVEIRA

**/**/1975

CLASSIFICADO

3

Médico Ortopedista - Cuiabá

Etapa

Nome

Data de Nascimento

Situação

Colocação Final

48982

LUIS FERNANDO MACIEL CARDOSO

**/**/1982

CLASSIFICADO

3

Médico - Sinop

Etapa

Nome

Data de Nascimento

Situação

Colocação Final

48979

ALEX PEREIRA OKAMURA

**/**/1982

CLASSIFICADO

3

49147

ANDREZZA JANINE DE ALMEIDA SANTOS

**/**/1992

CLASSIFICADO

4

1.DAS DISPOSIÇÕES

1.1. O candidato classificado convocado deverá encaminhar os documentos constantes no Anexo I do Edital nº 001/2023/SEPLAG no endereço eletrônico: cpmsa@seplag.mt.gov.br, em arquivo PDF, no período compreendido de 07 a 11 de julho de 2023.

1.1.1. No ato de notificação para a assinatura do contrato, o candidato classificado convocado deverá apresentar as vias originais dos documentos encaminhados por e-mail, para conferência e autenticação das fotocópias, sob risco de eliminação do Processo Seletivo, e convocação do candidato seguinte na classificação.

1.2. A Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento/SEPLAG ficará responsável pelo recebimento e conferência dos documentos apresentados pelos candidatos convocados.

1.2.1. Compete a Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento realizar consulta no Sistema Estadual de Administração de Pessoas - SEAP, e dentro do possível, nos portais de transparências dos órgãos e entidades para verificar a existência de outros vínculos públicos dos candidatos convocados.

1.3. O candidato classificado que não apresentar todos os documentos elencados no Anexo I do Edital nº001/2023/SEPLAG ou que apresentar documentos que contenha pendências e/ou restrições que se enquadrem nas vedações dispostas no “item 4.1” do Edital nº001/2023/SEPLAG, não serão notificados para a celebração do contrato.

1.3.1. O candidato que estiver na posição seguinte será convocado para a apresentação dos documentos.

1.4. Após o termino do prazo para recebimento, conferência e validação dos documentos, a Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a elaboração do contrato.

1.5. O candidato classificado convocado que apresentou os documentos em conformidade com o Edital nº001/2023/SEPLAG será notificado através do e-mail informado na inscrição do processo seletivo, para a assinatura do contrato, e início das atividades na data indicada no instrumento contratual.

1.5.1. O candidato classificado notificado que não se apresentar para a assinatura do contrato no prazo estabelecido será eliminado do Processo Seletivo.

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2023.

(assinado digitalmente)

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO I

DOCUMENTOS QUE O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONTRATAÇÃO

1. Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pela Secretaria contratante), conforme Anexo II

2. Registro Geral - RG - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

3. Fotocópia nítida da Carteira do CRC ou CRM (para contador e médico)

4. Declaração de imposto de renda ou preenchimento da declaração de bens e valores;

5. Título eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

6. Carteira de reservista (para candidatos homens) - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

7. Certificado de Escolaridade exigida - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)

8. Fotocópia do PIS ou PASEP, com DATA E ANO de emissão

9. Comprovante de endereço atual, no máximo dos últimos 3 meses - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor no ato da assinatura do contrato)

10. Comprovante de Conta Corrente - Agência do Banco do Brasil

11. Atestado Médico de sanidade física e mental, não superior a 30 (trinta) dias de emissão

12. 01 foto (tamanho 3x4)

13. Currículo atualizado com todas as titulações e certificações apresentadas no momento da inscrição - fotocópia e original (para ser conferida pelo servidor do órgão)

14. Certidão Negativa de nada consta expedida pelo Conselho Regional de Medicina

15. Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal (original - documento na Gestão de Pessoas da SEPLAG), conforme Anexo III.

16. Certidão de Quitação Eleitoral (com emissão não superior a 30 dias)https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

17. Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça Estadual em primeiro e segundo grau http://sec.tjmt.jus.br

18. Certidão Negativa Criminal e Cível da Justiça Federal (de MT e 1ª Região) https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao

19. Certidão Negativa da Justiça Eleitoralhttps://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

20.  Certidão Negativa do Banco Central do Brasil https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoSancionador

21.  Certidão Negativa da Justiça Militar Federal

https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidaonegativa

22.  Certidão Negativa do Conselho Nacional de Justiçahttps://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php

23. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais junto a Segurança Pública do Estado

https://portal.sesp.mt.gov.br/portaldaseguranca/pages/criminal/emissaoAntecedentesCriminais.seam?cid=45948

ANEXO II

Formulário de Cadastro de Servidor (original - fornecida pela Secretaria contratante)

ANEXO III

Declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, salvo as hipóteses previstas na Constituição Federal (original - documento na Gestão de Pessoas da SEPLAG)

DECLARAÇÃO

Eu, _______________________________________________________________, infra-assinado, portador (a) do RG Nº ________________________, inscrito (a) no CPF sob o Nº ________________________, em cumprimento ao que determina os artigos 16, § 5º da LC Nº 04 de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos XVI e XVII da CF/88. DECLARO para todos os efeitos legais e sob pena da responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente, que NÃO OCUPO ou RECEBO proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública a nível Municipal, Estadual, Federal que caracterizam acumulação ilícita.

Por ser verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Cuiabá-MT, _____/_____/_____

_____________________________________

Assinatura do candidato

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