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D.O. nº28535 de 06/07/2023
PORT 802 23 CES DIR ESC AZENIL
D.O. nº28535 de 06/07/2023

PORT 803 23 CES DIR ESC FABIA

D.O. nº28535 de 06/07/2023
PORT 804 23 CES DIR ESC VALDETE

PORTARIA Nº 803/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/83976, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar, a partir de 30 de junho de 2023, a designação da função de Diretor Escolar da servidora FABIA ELAINE FERREIRA DE MELO, CPF nº 594.xxx.xxx-xx, da EEDIEB Antonio Cesário de Figueiredo Neto, no município de Cuiabá/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2023.

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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