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D.O. nº27535 de 01/07/2019
Extrato 1º termo adt prz Contrato 018 2018 Transvepar
D.O. nº27535 de 01/07/2019

Extrato Portaria Junho 18

D.O. nº27536 de 02/07/2019
Extrato Portaria Julho 01

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 526 de 26 de junho de 2019. Transferir a outorga de Clair Bariviera, inscrito no CPF sob o nº: 829.068.749-49 concedida através da Portaria nº 168 de 08/05/2015, publicada no D.O.E. do dia 13/05/2015 para Rio Vermelho Energia Renovável LTDA, CNPJ: 28.122.959/0001-19, doravante denominada Outorgada, para o direito de uso dos recursos com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, referente a Central Geradora Hidrelétrica Vermelho do Parecis I, zona rural do município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso. Com validade até 04 de maio de 2027.

Portaria nº 527 de 26 de junho de 2019. Outorgar a José Baggio, CPF: 372.990.429-91, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no Rio Celeste, com a finalidade de irrigação, visando atender o plantio das culturas de pastagem e outras, na Chácara Nossa Senhora Aparecida, Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 30 de junho de 2029.

Portaria nº 528 de 26 de junho de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 353 de 08/08/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 09/08/2016, a qual outorgou a José Emilio Ambiel, CPF: 282.477.109-78, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no reservatório formado por barramento no córrego sem denominação afluente do córrego do Fábio, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 125,4 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Botucatu III,  zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 19 de junho 2024.

Portaria nº 529 de 26 de junho de 2019. Renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 59 de 22/01/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 22/01/2016, a qual outorgou a João Romagnoli, CPF: 596.458.149-87, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no rio Tartaruga, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas com total de 380,9 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Ângela, zona rural do Município de Nova Ubiratã/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-6-Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 21 de janeiro de 2021.

Portaria nº 530 de 26 de junho de 2019. Outorgar a MRV PRIME PROJETO MT b2 INCORPORAÇÕES SPE LTDA, CNPJ nº 29.289.789/0001-24, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no rio Coxipó, com a finalidade de diluição de efluentes de esgotamento sanitário do condomínio residencial Chapada das Tulipas (320 apartamentos, população de 1.280 habitantes), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Cuiabá) - Bacia Hidrográfica do Paraguai. Com validade até 30 de junho de 2024.

Portaria nº 531 de 26 de junho de 2019. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 049 de 01/06/2009, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 05/06/2009, a qual outorgou a LUIZ CARLOS INTERLANDI, CPF: 519.175.058-68, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações no rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 02 (duas) áreas com total de  296,78 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Santa Fátima, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-4- Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia. Com validade até 24 de junho de 2029.

Portaria nº 532 de 26 de junho de 2019. Outorgar a EGÍDIO ALEXANDRE MARTINS TROJAN, CPF: 003.844.861-00, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no Rio Cumbuco, com a finalidade de irrigação, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Califórnia, Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-04 - Alto Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia. Com validade até 30 de junho de 2029.

Portaria nº 533 de 26 de junho de 2019. Alterar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 369 de 31/07/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 04/08/2014, a qual outorgou a Flávio José Bocchi, CPF: 041.199.211-23, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Ribeirão Macaco, afluente do Rio Teles Pires, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 165,7 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Berrante de Ouro, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 25 de junho 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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