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EXTRATO DA PORTARIA Nº 315/2019/GS/SEDUC/MT.

Extrato da Portaria nº 315/2019/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 67-A, § 2º e §7º, 67-B e 69, todos da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designa-se as servidoras Edivaldo Maciel Couto e Juvercy Alves Gonçalves Junior, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos sob o protocolo nº 274127/2017, em face do servidor J. M. S. P. R., que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas no artigo 159, incisos II e III da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 02 de maio de 2019. MARIONEIDE ANGÉLICA KLIEMASCHEWSK (Secretária de Estado de Educação).