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D.O. nº27532 de 27/06/2019
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PORTARIA 059 SUBST ITUICAO DE MEMBRO D A COMISSAO PERM AN EN TE DE LICITAC AO

D.O. nº27532 de 27/06/2019
SEMA DE JONES LOURENÇO CORADINI

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO/MT

PORTARIA CREF Nº 059/2019, de 24 de junho de 2019.

Dispõe sobre substituição de membro titular da comissão permanente de licitação.

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física do Estado de Mato Grosso - CREF 17/MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso X, do art. 40, do Estatuto do CREF17/MT, a Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998 e o Plenário, RESOLVE:

Art.1º - Designar os abaixo substituição de funcionária para compor a Comissão Permanente de Licitação, que, sob a coordenação da Presidente da CPL, conduzirá os processos licitatórios para aquisição de bens e serviços destinados as operações do CREF17/MT.

Substituir a Funcionária

Marina Karla da Silva de Oliveira

Nomear o funcionário

Rodrigo Calmon Reis

Art. 2ª - Todos os membros da Comissão de Licitação ficarão responsáveis pela habilitação preliminar, inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, bem como pelo processamento e julgamento das propostas juntamente com a Assessoria Jurídica, de forma a atender todos os requisitos e disposições previstas na Lei de Licitação nº 8.666/93.

Art. 4º - O pagamento da Gratificação Especial será devido aos membros que efetivamente participarem ou atuarem na Comissão de Licitação e equipe de apoio ao Pregão, incluindo o seu Presidente/Pregoeiro e terá o valor único e igual para todos os membros R$ 600,00 (seiscentos reais).

Art. 5º - Será devido o pagamento da Gratificação ao membro suplente quando formalmente designado para substituição de membro efetivo, nos casos de impedimentos previstos na Lei Complementar nº 46/94, art. 57, I, II e III, art. 115 e no art. 122 I, II, III, IV e X.

Art.6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de junho de 2019 revogando as disposições em contrário.

CARLOS ALBERTO EILERT

PRESIDENTE DO CREF17/MT

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